Termos de Uso e Isenção de Responsabilidade

Ao adquirir, instalar ou utilizar este software de automação de download e corte de mídia desenvolvido por Luiz André Thomassewski Costa, você concorda expressamente com os termos e condições descritos abaixo. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar o programa.

1. Natureza do Software e Licença de Uso

O software consiste em uma ferramenta de automação local desenvolvida de forma independente para otimização de fluxo de trabalho de edição. O programa funciona exclusivamente na máquina do usuário final, operando scripts utilitários e integrando binários de código aberto independentes (como o yt-dlp e o FFmpeg) para realizar downloads, cortes e processamento de mídias de forma automatizada.

2. Isenção de Responsabilidade Sobre o Funcionamento ("As Is")

O software é fornecido estritamente "no estado em que se encontra" (as is), sem garantias implícitas ou explícitas de funcionamento perpétuo, ininterrupto ou livre de falhas.

Por depender de infraestruturas, APIs, termos e códigos de plataformas terceiras de streaming e redes sociais (como YouTube, Instagram, etc.), o funcionamento da ferramenta está sujeito a interrupções caso essas plataformas realizem alterações em seus sistemas. O usuário declara estar ciente de que:

3. Responsabilidade Sobre Direitos Autorais e Uso de Conteúdo

O software é uma ferramenta de automação neutra. O desenvolvedor não armazena, não hospeda, não distribui e não gerencia qualquer tipo de mídia ou conteúdo baixado. Toda e qualquer ação de download realizada através do programa é de iniciativa e execução exclusiva do usuário final.

O comprador declara-se o único e exclusivo responsável cível e criminal por qualquer material baixado, comprometendo-se a utilizar a ferramenta apenas para fins legítimos, como cópias de salvaguarda (backup), download de arquivos de domínio público, materiais de autoria própria ou uso pessoal de elementos de edição, respeitando integralmente as leis de propriedade intelectual vigentes.

4. Política de Reembolso

A desistência da compra e a solicitação de reembolso seguem estritamente os prazos legais de arrependimento (7 dias a contar da data de confirmação do pagamento) previstos na legislação de defesa do consumidor, processados diretamente pela plataforma de pagamento homologada no site. Após o transcurso deste prazo, não haverá devolução de valores motivada por instabilidades geradas por mudanças nas plataformas de terceiros descritas no Item 2.

5. Modificações dos Termos

O desenvolvedor reserva-se o direito de atualizar estes termos a qualquer momento para refletir mudanças no software ou em decorrência de atualizações legais. O uso continuado da ferramenta após tais alterações constitui aceitação dos novos termos.